- BR DFMRE RIO-MHI-SNEIB-CART-AM-AS-BR-MB-Car_INV2629_1751-07-12
- Item
- 12/07/1851
O Tratado de Madri, assinado em 13 de janeiro de 1750, em Madri, capital da Espanha, por Fernando VI, Rei de Espanha, e Dom João V, Rei de Portugal. O acordo partia do reconhecimento da necessidade de redefinir os termos acertados em tratados anteriores, inclusive o Tratado de Tordesilhas, quanto à divisão dos domínios das duas coroas. Pelo acordo, a Espanha ficou com as ilhas Filipinas. Portugal ficou com o vale do Amazonas, as regiões de Vila Bela e Cuiabá e algumas missões. Com esse tratado, as possessões do rei de Portugal na América ganharam uma configuração bem próxima da atual delimitação do território brasileiro. Os limites naturais foram usados para delimitar os territórios de cada soberano e algumas exceções ao princípio do utis possidetis foram adotadas. Dessa forma, o Rei de Portugal cedeu a colônia de Sacramento para a Espanha, enquanto o Rei espanhol cedeu a região das missões para Portugal.
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