Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 03/09/1829 (Creación)
- Lima, Peru (Creación)
Nivel de descripción
Item documental
Volumen y soporte
Textual, manuscrito, 02 páginas.
25,5 cm x 18,5 cm
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Origen del ingreso o transferencia
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão de Ponte Ribeiro, nascido em Portugal em 1795, formou-se em medicina pelo Real Hospital Militar do Morro do Castelo, exerceu os cargos de cônsul-geral em Madri, na Espanha (1826), cônsul-geral no Peru (1829-1831), representante do Brasil no 1° Congresso das Nações Americanas, no México (1833), encarregado de negócios no México (1833-1835), encarregado de negócios na Confederação Peru-Boliviana (1836-1837), Exerceu tarefas burocráticas na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores (1841-1842), foi ministro residente em Buenos Aires (1842-1843), chefe da 3ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios Exteriores (1844) e conselheiro dos ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros (1853-1857). Faleceu no Rio de Janeiro em 1878.
Mariano Alejo Álvarez Vera (1781 - 1855) foi um advogado, político e jurista peruano, considerado um dos precursores ideológicos da independência do Peru, tendo escrito em 1811 o Discurso sobre la preferencia que deben tener los americanos en los empleos de América. Este documento circulou clandestinamente, uma vez que foi proibido pelas autoridades coloniais de ser impresso e circular livremente. Recebeu o bacharelado em direito pela Universidad Mayor, Real y Pontificia de San Francisco Xavier de Chuquisaca, na Bolívia, onde também participou de um movimento fracassado de cisão com a metrópole espanhola em 1809; após esse fracasso, dirige-se a Lima. O Discurso sobre la preferencia que deben tener los americanos foi sua tese de admissão ao Colégio de Advogados de Lima, cuja leitura foi proibida pelo decano da instituição.
Quando do avanço do Exército Libertador de José de San Martín sobre o Peru em 1821, Mariano Álvarez foi empossado na comissão responsável por redigir a primeira constituição peruana. Nos anos seguintes, fez parte dos esforços de formação de um governo republicano e seu devido modelo. Mas se destacou durante a ditadura de Simón Bolívar que, em 1826, impôs uma nova carta magna, a Constituição Vitalícia, ainda que se opusesse à aspiração vitalícia de Bolívar, renunciando às suas funções. Foi então nomeado Ministro Plenipotenciário no Chile, cargo que exerceu até 1827, quando retorna a Lima para se eleger para a nova constituinte peruana, onde foi nomeado presidente do Congresso Geral Constituinte em 1828. Em 1829 esteve a frente do Ministério das Relações Exteriores do Peru e, no ano seguinte, foi enviado como Ministro Plenipotenciário na Bolívia, onde estabeleceu tratados de amizade e comércio entre os dois países. Em 1831 retornou ao Peru e assumiu como juiz na Corte Suprema de Justiça, onde exerceu a presidência em diversas oportunidades, se aposentando em 1852 e falecendo pouco tempo depois.
Valorización, destrucción y programación
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiciones
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento suporte em papel encadernado com outros.
Instrumentos de descripción
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889.
Instrumento de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Documento em bom estado de conservação.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
BASADRE, Jorge. Historia de la República del Perú. 1.º periodo: La época fundacional de la República (1822-1842). Lima: Empresa Editora El Comercio S. A., 2005.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Duarte da Ponte Ribeiro. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 2021.
Disponível: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/personalidades-historicas/duarte-da-ponte-ribeiro. Acesso em: 22 abr. 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
TAURO DEL PINO, Alberto. ÁLVAREZ VERA, Mariano Alejo. Enciclopedia Ilustrada del Perú. Lima: PEISA, 2001. p. 121.
Nota del archivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora) Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxilia de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila de Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Mirada (Descritor). Cristiane Ribeiro Teixeira Cardoso da Silva (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Responsável pela coleta das imagens). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução. Francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução. Inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.