O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
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Carta de confirmação e ratificação da Convenção para o ajuste de contas pendentes entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Com espaço para assinatura de Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) pela parte portuguesa. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. O Documento citado foi assinado por D. Maria II em 13 de março de 1841.
Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.
Protocolo de Conferência ocorrido em 12 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados, são continuadas as negociações para definição dos limites entre ambos. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade e Limites entre os países e foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte de Nova Granada.
Cópia do ato da troca das ratificações do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com assinaturas de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América e de José Silvestre Rebello (1777-1844). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia de 19 de março de 1829.
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos Plenipotenciários em 07 de junho de 1826. José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. No presente documento há espaço para as assinaturas do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.
Projeto de Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois Estados. Propõe alternativas que favoreçam ambas as partes na realização de comércio.
Minuta da Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. O mesmo foi elaborado a fim de estabelecer e consolidar as relações políticas entre as duas Coroas.
Protocolos de Conferências das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com assinatura de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os documentos são anexos do Tratado, assinado pelos três representantes.
Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado a 18 de outubro de 1825, contendo as assinaturas e selos dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pela parte do Reino Unido do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Minuta de Tratado a ser firmado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a abolição do comércio de escravos.
Minutas de projeto de artigos adicionais ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, para dar fim ao tráfico transatlântico de escravos. No documento contém espaço para as assinaturas de Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravelas, pela parte do Império do Brasil e de Henry Stephen Fox (1791-1846), pela parte britânica.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.
Anotações sobre artigos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos celebrado em 20 de Dezembro de 1828. O documento é um anexo do mencionado tratado.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento versa sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios. Também trata dos direitos, privilégios, isenções e honrarias aos Agentes Consulares e Diplomáticos, além da aplicação de lei penal para seus cidadãos.
Recibo por ocasião da troca das ratificações da Convenção de Comércio, assinado em Berlim em 3 de dezembro de 1827. O documento confirma recebimento de quantia monetária concedida pelo Império do Brasil aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores do Reino da Prússia. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Reino da Prússia e o Império do Brasil.
Carta de plenos poderes a Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), datada de 22 de maio de 1840, com a assinatura da Rainha Maria II de Portugal e do Ministro dos Negócios Estrangeiros José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1785-1855), Conde de Villa Real.
Protocolo de Conferência ocorrida nos dias 13, 14 e 15 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados. Neste, são delimitados os limites dos territórios. Contém as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte de Nova Granada.
Protocolo de Ratificação da Conferência das negociações do Tratado de Amizade e Limites, celebrado no dia 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados. Contém as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, pela parte do Brasil e Lorenzo María Lleras (1811-1868), pela parte de Nova Granada.
Cópia do Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento é um anexo ao Tratado de Amizade e Limites e contém espaço para assinatura de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.
Fac-símile de documento manuscrito do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, concluído e assinado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1828. Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de William Tudor (1779-1830) e de Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Este documento contém marginalia em inglês e é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia datada de 10 de março de 1829.
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França, em 07 de junho de 1826. Contém a assinatura do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.
Cópia de observação ao Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, de 18 de outubro de 1825, assinada pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, endereçada ao Ministro plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845). Comunica que ficam nulas as estipulações constantes no relativo ao comércio ilícito de escravizados enquanto outras nações, como Portugal, Espanha e França não restringirem igualmente o comércio em virtude dos tratados celebrados com a Grã-Bretanha para este fim. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.
Protocolo das Conferências ocorridas entre os meses de setembro e outubro de 1825, relativas às negociações sobre o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 18 de outubro de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, e do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Cópia do rascunho em inglês do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte brasileira foi nomeado o Chanceler Sergio Teixeira de Macedo (1809-1867).
Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para o fim do comércio negreiro em três anos a contar da sua data de ratificação. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte brasileira. O Ministro Plenipotenciário Robert Gordon (1791-1847), da parte britânica.
Minuta de Instrumento de Ratificação, Aprovação e Confirmação, pelo Governo Inglês, do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda que tinha por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento tem data de 28 de fevereiro de 1827 e contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe e de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. Robert Gordon (1791-1847) Plenipotenciário pela parte britânica.
Cópia da carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a José da Silva Lisboa (1756-1835), Visconde de Cairu. Como assunto principal, estão as tentativas de negociações com o Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847).
Minuta das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente dispositivo é um anexo ao mencionado Tratado e busca estabelecer condições, que favoreçam ambas as nações, para navegação e comércio entre elas. O mesmo, apresenta a nomeação dos Plenipotenciários de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Pedro de Araújo Lima (1793-1870) e Miguel Calmon du Pin e Almeida(1796-1865), pela parte do Brasil.
Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado.
Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.
Projeto de artigo adicional ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia de 9 de julho de 1827, assinado no Rio de Janeiro em 18 de abril de 1828, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor d’Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento adicional trata que, qualquer privilégio ou direito concedido por uma das partes contratantes a qualquer outro Estado, da mesma forma será aplicado aos signatários do Tratado de Amizade, navegação e comércio.
Artigo Adicional ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 16 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia. Assinado por Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia.
Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers. Contendo as assinaturas do Imperador da Prússia, Frederico Guilherme III e do Plenipotenciário, Sieuz d’ Olfers. A Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers foi assinada pelo Imperador da Prússia em 14 de junho de 1826.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827.
Convenção de 04 de dezembro de 1840, assinada no Rio de Janeiro, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves de que versa o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), pela parte de Portugal.
Ata, datada de 19 de agosto de 1841, relativa à troca das ratificações da Convenção de 04 de dezembro de 1840, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves – versa sobre o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, da parte do Império do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), da parte do Reino de Portugal e Algarves.
Protocolo de Conferência realizada em 09 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados, onde os Plenipotenciários têm como objetivo dar início às negociações para a realização de um Tratado de Amizade e Limites. O presente documento tem espaço para as assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.
Tratado celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre pela parte do Equador e de Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. Acordo no qual ambos os países se comprometem a não conceder asilo a criminosos e estabelecem as regras para extradição. O documento foi assinado pelo representante do governo equatoriano, e por Marcos Espinel, Ministro das Relações Exteriores daquele país, em 28 de novembro de 1853.
Minuta do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com as assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Ministro dos Negócios da Marinha, pela parte do Império do Brasil. William Tudor (1779-1830), Plenipotenciário estadunidense.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com espaço para as assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Ministro dos Negócios da Marinha, pela parte do Império do Brasil. William Tudor (1779-1830), Plenipotenciário estadunidense.
Duplicata da Carta de Plenos Poderes concedida a William Tudor (1779-1830), plenipotenciário estadunidense, para a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com as assinaturas de John Quincy Adams (1767-1848), presidente dos Estados Unidos e de Henry Clay (1777-1852), secretário de estado.
Carta de Poder Geral e Especial para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e para Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Ministro dos Negócios da Marinha, para negociar o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América.
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação da conclusão e assinatura, no Rio de Janeiro, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, de 12 de dezembro de 1828. Com espaço para assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de William Tudor (1779-1830) e de Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América.
Fac-símile de Proclamação feita pelo governo dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1828. Com assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia datada de 18 de março de 1829.
Carta de Ratificação e Aprovação do Presidente dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado, em 12 de dezembro de 1828, por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, por William Tudor (1779-1830) e por Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Contém as assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Sem capa. (17 de março de 1828)
Notas da legação francesa, trocada entre o Encarregado dos Negócios Estrangeiros do Reino Frances e Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil. Trata-se de uma contestação sobre a interpretação do Artigo Sexto do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 08 de Janeiro de 1826, assim como a sua aplicabilidade em ambas as nações. Tal questionamento, por conta de uma ocorrência envolvendo as forças policiais, no dia 02 de dezembro daquele ano.
Adicionais e Declarativos dos Artigos 4º, 13º e 14º do Tratado celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelos três representantes em 07 de junho de 1826.
Protocolo de entrega do Tratado celebrado em 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelo representante francês em 08 de junho de 1826.
Carta de confirmação, aprovação e ratificação de Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 19 de outubro de 1825, pelo Ministro plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e pelo Imperador D. Pedro I, objetivando fixar normas voltadas para a supressão do comércio ultramarino de escravizados. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.
