O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
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Ata, datada de 19 de agosto de 1841, relativa à troca das ratificações da Convenção de 04 de dezembro de 1840, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves – versa sobre o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, da parte do Império do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), da parte do Reino de Portugal e Algarves.
Carta de plenos poderes a Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), datada de 22 de maio de 1840, com a assinatura da Rainha Maria II de Portugal e do Ministro dos Negócios Estrangeiros José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1785-1855), Conde de Villa Real.
Convenção de 04 de dezembro de 1840, assinada no Rio de Janeiro, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves de que versa o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), pela parte de Portugal.
Carta de confirmação e ratificação da Convenção para o ajuste de contas pendentes entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Com espaço para assinatura de Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) pela parte portuguesa. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. O Documento citado foi assinado por D. Maria II em 13 de março de 1841.
Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.
Cópia da confirmação do Rei Guilherme I para dar início às negociações de elaboração de um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente documento tem espaço para assinatura do Monarca do Reino dos Países Baixos e de seu Ministro dos Negócios Estrangeiros em 27 de março de 1828.
Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado.
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O documento é um anexo ao mencionado Tratado e visa expandir e promover as relações comerciais entre ambas as nações. O mesmo contém espaço para assinatura dos Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854), Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) pela parte do Brasil. Guillaume Gerard Dedel pela parte do Reino dos Países Baixos.
Anotações sobre artigos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos celebrado em 20 de Dezembro de 1828. O documento é um anexo do mencionado tratado.
Minuta das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente dispositivo é um anexo ao mencionado Tratado e busca estabelecer condições, que favoreçam ambas as nações, para navegação e comércio entre elas. O mesmo, apresenta a nomeação dos Plenipotenciários de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Pedro de Araújo Lima (1793-1870) e Miguel Calmon du Pin e Almeida(1796-1865), pela parte do Brasil.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Contém espaço para assinatura dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, da parte do Reino dos Países Baixos. O Tratado foi autenticado pelo Rei Guilherme I (1772-1843) em 08 de Abril de 1829.
Cópia do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, celebrado em 1840, com intuito do banimento do transporte de seres humanos para serem escravizados. Prática considerada crime pela Lei britânica desde 1807 e passíva de punições severas, segundo a Convenção Brasileira de novembro de 1826. O Tratado tem por objetivo tornar as leis mais efetivas e garantir uma circulação marítima mais organizada. Indicado como Ministro Plenipotenciário para as tratativas John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden, pela parte britânica. A cópia foi elaborada em 28 de agosto de 1856.
Minuta sobre aprisionamentos feitos pela Esquadra Britânica em navios aportados na costa do Brasil. Ato político-militar tido como violação do Bill Aberdeen.
Cópia da carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a José da Silva Lisboa (1756-1835), Visconde de Cairu. Como assunto principal, estão as tentativas de negociações com o Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847).
Protocolos das conferências realizadas entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, entre novembro e dezembro de 1826 para estabelecer o fim do tráfico de escravizados.
Cópia do projeto de adição de artigos ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda que estabelecia o fim do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento foi assinado por Henry Stephen Fox (1791-1846) pela parte britânica e por José Domingues Ataíde Moncorvo (1802-1857).
Minutas de projeto de artigos adicionais ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, para dar fim ao tráfico transatlântico de escravos. No documento contém espaço para as assinaturas de Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravelas, pela parte do Império do Brasil e de Henry Stephen Fox (1791-1846), pela parte britânica.
Minuta de Instrumento de Ratificação, Aprovação e Confirmação, pelo Governo Inglês, do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda que tinha por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento tem data de 28 de fevereiro de 1827 e contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe e de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. Robert Gordon (1791-1847) Plenipotenciário pela parte britânica.
Ratificação do Tratado de 23 de novembro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Tem por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O Documento contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. O Ministro Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847).
Minuta de Tratado a ser firmado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a abolição do comércio de escravos.
Parecer do Senado, datado de 13 de maio de 1850, relativo ao Projeto de Lei de Holanda Cavalcanti (1797-1863) e Baptista de Oliveira (1801-1865). Destinado a modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrada em 1826 e da Lei Feijó, de mesmo objetivo, promulgada em 07 de novembro de 1831.
Projetos de Lei da Assembleia Geral Legislativa, para modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrado em 1826. Contém as assinatura de Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque e do Senador Cândido Baptista de Oliveira (1801-1865).
Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para o fim do comércio negreiro em três anos a contar da sua data de ratificação. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte brasileira. O Ministro Plenipotenciário Robert Gordon (1791-1847), da parte britânica.
Cópia do rascunho em inglês do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte brasileira foi nomeado o Chanceler Sergio Teixeira de Macedo (1809-1867).
Cópia de minuta do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa, foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. O presente documento foi assinado por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896).
Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados.
Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados.
Cópia de observação ao Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, de 18 de outubro de 1825, assinada pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, endereçada ao Ministro plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845). Comunica que ficam nulas as estipulações constantes no relativo ao comércio ilícito de escravizados enquanto outras nações, como Portugal, Espanha e França não restringirem igualmente o comércio em virtude dos tratados celebrados com a Grã-Bretanha para este fim. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.
Carta de confirmação, aprovação e ratificação de Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 19 de outubro de 1825, pelo Ministro plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e pelo Imperador D. Pedro I, objetivando fixar normas voltadas para a supressão do comércio ultramarino de escravizados. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.
Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.
Tradução para o português da carta de plenos poderes a Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, Conde de Machico e Marquês de Angra para tratar ou concluir Tratado ou Convenção com o governo brasileiro.
Protocolo das Conferências ocorridas entre os meses de setembro e outubro de 1825, relativas às negociações sobre o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 18 de outubro de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, e do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Carta de ratificação brasileira datada de 19 de outubro de 1825, referente ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda com data de 18 de outubro de 1825. Com espaço para as assinaturas de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá pela parte do Brasil. Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, pela parte do Reino Unido. O presente documento foi assinado pelo Ministro Plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e o Imperador Dom Pedro I.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado a 18 de outubro de 1825, contendo as assinaturas e selos dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pela parte do Reino Unido do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827.
Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers. Contendo as assinaturas do Imperador da Prússia, Frederico Guilherme III e do Plenipotenciário, Sieuz d’ Olfers. A Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers foi assinada pelo Imperador da Prússia em 14 de junho de 1826.
Ata da troca das Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 21 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Assinado João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Visconde e Marquês de Aracati e Sieuz d’Olfers, Plenipotenciário Prussiano.
Artigo Adicional (Único) ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 18 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia.
Artigo Adicional ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 16 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia. Assinado por Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia.
Adicionais e Declarativos dos Artigos 4º, 13º e 14º do Tratado celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelos três representantes em 07 de junho de 1826.
Protocolo da Conclusão da negociação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O mesmo contém as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado e foi assinado pelos três representantes em 08 de janeiro de 1826.
Protocolos de Conferências das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com assinatura de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os documentos são anexos do Tratado, assinado pelos três representantes.
Notas da legação francesa, trocada entre o Encarregado dos Negócios Estrangeiros do Reino Frances e Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil. Trata-se de uma contestação sobre a interpretação do Artigo Sexto do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 08 de Janeiro de 1826, assim como a sua aplicabilidade em ambas as nações. Tal questionamento, por conta de uma ocorrência envolvendo as forças policiais, no dia 02 de dezembro daquele ano.
Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de La Gabriac, pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. Estabelece algumas premissas favoráveis para ambas as nações. Ao final do mesmo, há espaço de assinatura para o Marquês de Aracaty e para Pierre Louis Auguste Ferron (1777-1842), Conde de La Ferronnays, em 05 de março de 1829.
Minuta da Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. O mesmo foi elaborado a fim de estabelecer e consolidar as relações políticas entre as duas Coroas.
Projeto de Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois Estados. Propõe alternativas que favoreçam ambas as partes na realização de comércio.
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos Plenipotenciários em 07 de junho de 1826. José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. No presente documento há espaço para as assinaturas do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.
