Cópia de panfleto contendo o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 06 de maio de 1826, na abertura da Assembleia Nacional. Discorrendo sobre o novo sistema constitucional do Império do Brasil. Trata sobre o Reconhecimento da Independência do Brasil por parte de Portugal e de outras grandes potências.
Panfleto de autoria de Tomás António Gonzaga (1744-1810), consistindo em um poema composto por ocasião da aclamação de Maria I (1734-1816).
Panfleto original com juramento dos Procuradores Gerais e Secretários de Estado, sem data, asseverando que sempre vão defender a religião católica, a dinastia da Casa Real de Bragança e a Regência de Dom Pedro I (1798-1834).
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, para o povo brasileiro e amigos, sem data, no qual aborda que o Brasil está sujeito a ação de facções, chamando os brasileiros a abraçarem a causa da Independência, com honra e firmeza, para que o Brasil em nenhuma circunstância volte a ser Colônia.
Panfleto original assinado por Francisco Bernardino de Souza (1805-1875), da data de 18 de agosto de 1833, intitulado como “Breves memórias sobre o Seminário dos órfãos de S. Joaquim e seu instituidor o Irmão Joaquim Francisco do Livramento”. Detalha os esforços de Joaquim Francisco do Livramento (1761-1829), em auxiliar os órfãos da Bahia. Reconta que, em 1798, Livramento reuniu documentos e redigiu um requerimento para D. Maria I (1734-1816), pedindo concessão de licença para construir um hospital na Bahia, o qual foi concedido em 1799, pormenoriza doações, e outras questões administrativas do hospital. Finaliza comentando que Francisco de Assis Mascarenhas (1779-1843), Conde de Palma e Governador da Bahia, transferiu o seminário dos órfãos para um convento que pertencia aos jesuítas, além de ter promovido obras.
Panfleto original com data do dia 10 de junho de 1822, com dois discursos, um de José Clemente Pereira (1787-1854), presidente do Senado da Câmara, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, manifestando respeito, amor, lealdade e gratidão a Dom Pedro I, demonstra admiração pelo Brasil, em tão pouco tempo, ter um Príncipe constitucional e uma assembleia representativa. O segundo discurso é proferido por Francisco Xavier Ferreira, deputado do governo do Rio Grande, congratulando o Príncipe Regente pelos atos que possibilitaram a Independência.
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, para os Procuradores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, versando sobre a criação de um Conselho de Estado, através do decreto real de 16 de fevereiro de 1822, com intuito de tratar da situação política do Brasil. Agradece as elocuções requerendo sua permanência no Brasil, e admoesta para que intercedam pela causa da Independência.
Panfleto original subscrito por José Martins da Rocha (S.d), de 23 de maio de 1822, no qual o Senado faz saber que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, está ciente da vontade expressa pelo povo do Rio de Janeiro. Propala que assim que as outras províncias expuserem suas deliberações irá, imediatamente, acatar os desígnios do povo.
Panfleto original subscrito por José Clemente Pereira (1787-1854) Presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, João Soares de Bulhões, Domingos Vianna Gurgel do Amaral, Domingos Antunes Guimarães e José Antonio dos Santos Xavier, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, solicitando que o mesmo convoque uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Aponta-se algumas questões a serem discutidas nessa sessão, do mesmo modo contrapõe que as ações adotadas por Portugal estão equivocadas e tentam reduzir o Brasil ao antigo quadro de colônia.
Panfleto original de autoria de José Leonardo Vieira, datado de 1820, consiste de uma coletânea encadernada de poemas heroicos e líricos, oferecidos a Dom Pedro I (1798-1834). O caderno foi intitulado de: “Ecloga Pastoril de Jozino, Marilis, Rouxinol e Arola”.
Panfleto original de autoria de José Leonardo Vieira, datado de 1820, consiste de uma coletânea encadernada de poemas heroicos e líricos, oferecidos a Dom Pedro I (1798-1834). O caderno foi intitulado de: “Ecloga Pastoril de Jozino, Marilis, Rouxinol e Arola”.
Panfleto original oferecido por D. José Manuel da Câmara (s.d..), Governador e capitão general da Ilha da Madeira, para o Príncipe da Beira, com data de 1812, o documento consiste de dois poemas, intitulados de Floresta de São Cristóvão e Passeio da Bela Vista.
Cópia do discurso de despedida de Leandro Palácios (1782-1836), ministro da Colômbia no Brasil, dirigido a D. Pedro I (1798-1834) na data de 22 de fevereiro de 1828. Discorre sobre a amizade entre os dois países.
Panfleto original de Lucas José Obes (1782-1838), procurador geral do Estado da Cisplatina, sem data, exaltando a Independência do Brasil e dignificando Dom Pedro I (1798-1834). Admoesta que a América Meridional congregue em torno da concretização da liberdade brasileira.
Cópia de panfleto da Imprensa Nacional publicando o discurso proferido pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834) na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em 03 de maio de 1823. Discursa aos representantes do povo brasileiro abordando assuntos relativos à Independência do Brasil, e ao novo sistema político adotado no Império, além disso relata as melhorias administrativas alcançadas desde que decidiu permanecer como Imperador do Brasil. Documento contém anexo.
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (798-1834), Príncipe Regente, direcionado ao povo baiano, com data de 17 de junho de 1822, no qual os convida a se juntarem ao clamor pela Independência do Brasil. Versa sobre a marcha das províncias coligadas, e encoraja para que integrem as contendas contra as tropas do tenente-coronel Madeira de Melo (1775 - 1833).
Carta de plenos poderes, original, outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em data de 19 de julho de 1825, empossando José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, como plenipotenciário do Império do Brasil. Estabelece ainda, que os plenipotenciários devem atuar juntamente com Sir Charles Stuart (1779-1845), plenipotenciário dos governos britânico e português, nas negociações do Tratado de reconhecimento da Independência entre Brasil e Portugal.
Carta de plenos poderes, original, outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em data de 19 de julho de 1825, empossando Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826) como plenipotenciário do Império do Brasil. Estabelece ainda, que os plenipotenciários devem atuar juntamente com Sir Charles Stuart (1779-1845), plenipotenciário dos governos britânico e português, nas negociações do Tratado de reconhecimento da Independência entre Brasil e Portugal.
Cópia de anexo de Carta de Plenos Poderes enviada por Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, com data de 05 de janeiro de 1824, discorrendo sobre as dificuldades acerca da manutenção das contas de defesa, segurança e estabilidade do Império do Brasil e com isso recomendando um empréstimo consignado na Europa, bem como nomeando os negociadores deste empréstimo.
Minuta enviada em 17 de maio de 1824 informando sobre um naufrágio em Montevidéu envolvimento de Manoel da Silva Pereira e Domingues Lney, e solicitando que o Barão da Laguna (1764 – 1836) se dirigisse à junta de comércio, agricultura e navegação para resolver a situação.
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Império do Brasil da conclusão e assinatura do Tratado de Amizade e Limites com a República da Venezuela, na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Este documento contém os artigos do Tratado, as assinaturas dos Plenipotenciários, Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e José Joaquín Herrera (1784-1868), e é anexo ao Tratado celebrado entre ambos.
Documento sobre a republicação em relatório do Tratado de Amizade e Limites celebrado entre o Império do Brasil e a República da Venezuela, com indicações de alterações em certos pontos no que tange à ortografia.
Cópia do Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852, com versão no idioma do Império brasileiro e da República venezuelana. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868).
Carta de Plenos Poderes do Presidente da República da Venezuela conferida a Joaquín Herrera (Ministro-secretário de Estado) para os devidos trâmites no processo do Tratado de Amizade e Limites a ser celebrado com o Império do Brasil. Concedido em Caracas, em 25 de outubro de 1852.
Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868).
Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de José Joaquín Herrera (1784-1868) e Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá.
Transcrição datilografada do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), concluído e assinado em Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano.
Carta de Ratificação do Império do Brasil acerca do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com o Império Otomano (atual Turquia). Carta realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 1858. Não possui assinaturas. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Ata da Troca de Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), realizada em 18 de maio de 1858. Com assinaturas de Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e de Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Instrumento original do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), assinado por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e por Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano na cidade de Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e o Império Otomano (atual Turquia), concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Carta de Plenos Poderes conferida a Charles Perret Gentil, Cônsul-geral da Suíça, para negociar e firmar o Tratado Especial sobre Relações Comerciais, em 18 de junho de 1842. Documento assinado pelo Chanceler da Confederação Suíça.
Ata, datada de 19 de agosto de 1841, relativa à troca das ratificações da Convenção de 04 de dezembro de 1840, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves – versa sobre o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, da parte do Império do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), da parte do Reino de Portugal e Algarves.
Carta de plenos poderes a Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), datada de 22 de maio de 1840, com a assinatura da Rainha Maria II de Portugal e do Ministro dos Negócios Estrangeiros José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1785-1855), Conde de Villa Real.
Convenção de 04 de dezembro de 1840, assinada no Rio de Janeiro, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves de que versa o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), pela parte de Portugal.
Carta de confirmação e ratificação do reconhecimento da independência do Império do Brasil pelo Reino de Portugal. Assinado por D. João VI e por António de Saldanha da Gama (1778-1839), Conde de Porto Santo em 15 de novembro de 1825.
Carta de confirmação e ratificação da Convenção para o ajuste de contas pendentes entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Com espaço para assinatura de Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) pela parte portuguesa. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. O Documento citado foi assinado por D. Maria II em 13 de março de 1841.
Convenção, assinada em 22 de julho de 1842, para o ajuste de contas pendentes entre o Reino de Portugal e o Império do Brasil em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Assinada pela Rainha Maria II (1819-1853) e pelo Ministro de Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado português Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856).
Carta patente de reconhecimento da Independência do Brasil assinada por D. João VI (1767-1826), em 13 de maio de 1825. Consta no documento o apoio Britânico ao Brasil em formalizar, por parte de Portugal, o reconhecimento do novo Império.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a Carta Patente pela qual foi nomeado M. Lainé, vice-cônsul da nação francesa na Província de Pernambuco.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a nomeação de Henrique Chamberlain (1796-1844), cônsul geral de Sua Majestade Britannica no Brasil, e de João Morgan, nomeado vice-cônsul da Nação Britânica na Corte e Província do Rio de Janeiro.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, de 31 de maio de 1813, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a emissão da Carta Patente que nomeou Gregorio Langsdorf (1774-1852) como cônsul geral da Rússia nos portos do Brasil.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes pelas quais, o Imperador de todas as Rússias, nomeou Cavalheiro Francisco Borel (1758-1830) para assumir o cargo de cônsul geral da Rússia na Ilha da Madeira, e Carlos Maracini como seu Vice-cônsul. Ilha da Madeira, compreendendo as Ilhas dos Açores, Cabo Verde e a Capitania de Pernambuco.
Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.
Cópia da confirmação do Rei Guilherme I para dar início às negociações de elaboração de um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente documento tem espaço para assinatura do Monarca do Reino dos Países Baixos e de seu Ministro dos Negócios Estrangeiros em 27 de março de 1828.
Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado.
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O documento é um anexo ao mencionado Tratado e visa expandir e promover as relações comerciais entre ambas as nações. O mesmo contém espaço para assinatura dos Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854), Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) pela parte do Brasil. Guillaume Gerard Dedel pela parte do Reino dos Países Baixos.
Anotações sobre artigos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos celebrado em 20 de Dezembro de 1828. O documento é um anexo do mencionado tratado.
Minuta das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente dispositivo é um anexo ao mencionado Tratado e busca estabelecer condições, que favoreçam ambas as nações, para navegação e comércio entre elas. O mesmo, apresenta a nomeação dos Plenipotenciários de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Pedro de Araújo Lima (1793-1870) e Miguel Calmon du Pin e Almeida(1796-1865), pela parte do Brasil.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.
