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Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, de 31 de maio de 1813, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a emissão da Carta Patente que nomeou Gregorio Langsdorf (1774-1852) como cônsul geral da Rússia nos portos do Brasil.

Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), Barão de Langsdorff, nasceu em Wollstein, no condado de Nassau-Usingen, na Alemanha. Era filho de Johann Gottlieb Emilius von Langsdorff, prefeito de Wollstein e vice-chanceler do Supremo Tribunal de Kalrsruhe, no Grão-Ducado de Baden, e de sua primeira mulher, Anna Katharine Friederike Koch. Estudou nos ginásios de Buchsweiler (Alsácia) e de Idstein (Hessen-Nassau) e, em 1797 ingressou na Universidade de Göttingen, onde se dedicou especialmente ao estudo das ciências naturais, tendo-se doutorado em medicina aos 23 anos. Integrou a expedição do capitão russo Ivan Fiodorovitch Kruzensternos, de circunavegação do globo, na função de ictiólogo e mineralogista, tendo aportado em Santa Catarina em 1803. Essa expedição científica percorreu ainda diversas regiões, como as ilhas do Pacífico, Califórnia, Alasca, Japão, Sibéria e Kamtchatka. Em 1808, após deixar a expedição, foi nomeado assistente em botânica na Academia de Ciências de São Petersburgo, onde permaneceu por quatro anos. Naturalizou-se russo e foi nomeado conselheiro da corte, motivo pelo qual também é conhecido pelos nomes Grigóri Ivanovitch Langsdorff ou Gregorio Langsdorf. Em 1812 foi nomeado Cônsul-Geral da Rússia no Rio de Janeiro, chegando à cidade em 5 de abril de 1813, onde passou a dedicar-se à pesquisa de história natural, etnografia e geografia. Em 1816, adquiriu a Fazenda da Mandioca, na província do Rio de Janeiro, nas proximidades de Porto Estrela. Faleceu em Breisgau, na Alemanha.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.
Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

Não identificado

Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes pelas quais, o Imperador de todas as Rússias, nomeou Cavalheiro Francisco Borel (1758-1830) para assumir o cargo de cônsul geral da Rússia na Ilha da Madeira, e Carlos Maracini como seu Vice-cônsul. Ilha da Madeira, compreendendo as Ilhas dos Açores, Cabo Verde e a Capitania de Pernambuco.

Francisco Borel (1758-1830), conhecido como o primeiro Barão de Palença, nasceu em Turim. Ao longo de sua trajetória foi enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Rússia, na Corte do Rio de Janeiro, Comendador da Ordem da Torre e Espada, Grã Cruz de S. Wladimiro da Rússia, Grã Cruz da Ordem da Rosa no Brasil, Comendador da Ordem de Santa Anna, Comendador de Carlos III, da Espanha, e Cavalheiro de S. Leopoldo, da Áustria. Exerceu o cargo de cônsul Geral na Ilha da Madeira, e encarregado de Negócios em Lisboa.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

Não identificado

Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, foi um Médico, Diplomata e Cartógrafo luso-brasileiro. Ponte Ribeiro é um dos principais apoiadores da Independência do Brasil e Diplomata do Império. Na carreira, foi nomeado Cônsul-Geral na Espanha sendo encarregado do reconhecimento da Independência. Ainda, foi o encarregado em postos estratégicos como Portugal, México, Peru, Bolívia e Argentina.

Manuel Bartolomé Ferreyros de la Mata (1793-1872) foi um Político, Diplomata e Escritor peruano. Na carreira política, foi eleito Deputado por Cusco, tornou-se membro e posteriormente, Secretário do Primeiro Congresso Constituinte, também foi nomeado prefeito de Lima. La Mata foi Ministro do Governo e das Relações Exteriores. Na carreira diplomática, atuou como Ministro Plenipotenciário na Grã-Colômbia (território que hoje corresponde a Venezuela, Colômbia, Equador e Panamá), Bolívia, Equador e Peru.

República do Peru (Peru)

Cópia da confirmação do Rei Guilherme I para dar início às negociações de elaboração de um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente documento tem espaço para assinatura do Monarca do Reino dos Países Baixos e de seu Ministro dos Negócios Estrangeiros em 27 de março de 1828.

Guilherme I (1772 –1843) foi o Rei dos Países Baixos e Grão-Duque de Luxemburgo de 1815 até sua abdicação em 1840. Reinou durante os Estados Gerais naquele Estado, enquanto divididos em duas câmaras e a Revolução Belga.
Seu reinado é considerado de grandes políticas objetivando o progresso económico e sistema financeiro - vez que abriu muitas instituições de comércio, outra das suas alcunhas era o Rei-Comerciante. Em 1822, criou a Société Générale de Belgique, que se tornaria uma das instituições mais importantes da Bélgica após a sua independência. Seu período como Monarca é tido como de prosperidade para a indústria belga e de busca por aumentar a competividae do sistema financeiro do reino para subsidiar esta, sob inspiração no modelo britânicos da Revolução Industrial.

Reino dos Países Baixos (Países Baixos)

Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo, foi Escritor, Magistrado e Político brasileiro graduado na Faculdade de Direito de Coimbra. Ocupou o cargo de Juiz das Alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1821, Pinheiro foi eleito Deputado às Cortes da Nação Portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde e escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil. Foi ministro do Império como Ministro da Justiça e um dos fundadores das Faculdades de Direito de São Paulo e Olinda.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Na Magistratura, atuou como Juiz de Fora e depois como Deputado. Em 1826, foi nomeado Barão do Inhambupe e exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1826-1827), bem como o cargo de Presidente do Senado.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Integrou no Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura tornando-se Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. Em 1809, Costa foi nomeado Governador da Guiana Francesa, cargo que ocupou até 1819. Ainda, foi Ministro do Império e do Estrangeiro, com atuação principalmente no campo orçamentário.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi um Militar e Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra e foi admitido na Armada Real Portuguesa. Em 1823, foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e teve uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, Almeida participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, foi um Político, Advogado e Economista brasileiro. Graduou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Na carreira política, atuou como Juiz de Fora em Santo Amaro, na Bahia. Também atuou como Deputado, Senador do Império, Contador Geral do Tesouro e exerceu o cargo de Ministro da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde com Grandeza e Marquês de Maricá foi um Escritor, Filósofo e Político brasileiro. Graduou-se em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Retornou ao Brasil e se tornou membro da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, fundada em 1786. Na carreira política, Fonseca atuou como Diretor-Ttesoureiro da Real Imprensa e como Administrador-Tesoureiro da Fábrica de Pólvora. Em 1821, exerceu o cargo de Deputado e Secretário da Junta Provisória do Rio de Janeiro. O Marquês foi Ministro e Secretário da Fazenda, bem como Conselheiro de Estado.

Império do Brasil (Brasil)

Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O documento é um anexo ao mencionado Tratado e visa expandir e promover as relações comerciais entre ambas as nações. O mesmo contém espaço para assinatura dos Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854), Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) pela parte do Brasil. Guillaume Gerard Dedel pela parte do Reino dos Países Baixos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).

José Clemente Pereira (1787-1854) foi um Magistrado e Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e em Canonês (teologia). Pereira atuou como Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), também como Presidente do Senado da Câmara. Ele ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província, bem como Ministro da Guerra (1841), além de ter exercido o cargo de Ministro da Justiça.

Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) foi um Militar e Político luso-brasileiro. Serviu à Armada portuguesa até 1807, ano em que veio para o Brasil - como Chefe da Esquadra. Alvim exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1828) e Presidente das províncias de Santa Catarina e de São Paulo. Atuou como Conselheiro de Estado, dignitário da Ordem da Rosa, Comendador da Ordem de São Bento de Avis e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Império do Brasil (Brasil)

Minuta das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente dispositivo é um anexo ao mencionado Tratado e busca estabelecer condições, que favoreçam ambas as nações, para navegação e comércio entre elas. O mesmo, apresenta a nomeação dos Plenipotenciários de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Pedro de Araújo Lima (1793-1870) e Miguel Calmon du Pin e Almeida(1796-1865), pela parte do Brasil.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).

Pedro de Araújo Lima (1793-1870), Visconde e depois Marquês de Olinda, foi um estadista brasileiro, Regente Único e Primeiro Ministro do Império do Brasil. Como político, atuou como membro da Bancada da Província de Pernambuco nas Cortes Gerais de Lisboa Em seguida, foi Deputado na Assembleia Nacional Constituinte, posteriormente foi eleito Presidente da Câmara e depois Senador por Pernambuco. Araújo Lima exerceu o cargo de Ministro de Estado, Presidente dos Conselhos de Ministros. Em 1837, foi Regente do Império até a maioridade de Dom Pedro II.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, foi um Político e Diplomata brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Na vida pública, atou na política no contexto das lutas pela Independência da Bahia - presidindo o Conselho Interino do Governo. Foi Deputado Constituinte, Ministro da Fazenda e do Negócios Estrangeiros, assim como Senador pelo Ceará. Almeida, atuou como Conselheiro de Estado, Presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e do Imperial Instituto Fluminense de Agricultura. Na carreira diplomática, serviu em Paris, Londres e Berlim.

Reino dos Países Baixos (Países Baixos)

Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).

José Clemente Pereira (1787-1854) foi um Magistrado e Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e em Canonês (teologia). Pereira atuou como Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), também como Presidente do Senado da Câmara. Ele ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província, bem como Ministro da Guerra (1841), além de ter exercido o cargo de Ministro da Justiça.

Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) foi um Militar e Político luso-brasileiro. Serviu à Armada portuguesa até 1807, ano em que veio para o Brasil - como Chefe da Esquadra. Alvim exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1828) e Presidente das províncias de Santa Catarina e de São Paulo. Atuou como Conselheiro de Estado, dignitário da Ordem da Rosa, Comendador da Ordem de São Bento de Avis e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Império do Brasil (Brasil)

Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Contém espaço para assinatura dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, da parte do Reino dos Países Baixos. O Tratado foi autenticado pelo Rei Guilherme I (1772-1843) em 08 de Abril de 1829.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).

José Clemente Pereira (1787-1854) foi um Magistrado e Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e em Canonês (teologia). Pereira atuou como Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), também como Presidente do Senado da Câmara. Ele ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província, bem como Ministro da Guerra (1841), além de ter exercido o cargo de Ministro da Justiça.

Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) foi um Militar e Político luso-brasileiro. Serviu à Armada portuguesa até 1807, ano em que veio para o Brasil - como Chefe da Esquadra. Alvim exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1828) e Presidente das províncias de Santa Catarina e de São Paulo. Atuou como Conselheiro de Estado, dignitário da Ordem da Rosa, Comendador da Ordem de São Bento de Avis e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Guilherme I (1772 –1843) foi o Rei dos Países Baixos e Grão-Duque de Luxemburgo de 1815 até sua abdicação em 1840. Reinou durante os Estados Gerais naquele Estado, enquanto divididos em duas câmaras e a Revolução Belga.
Seu reinado é considerado de grandes políticas objetivando o progresso económico e sistema financeiro - vez que abriu muitas instituições de comércio, outra das suas alcunhas era o Rei-Comerciante. Em 1822, criou a Société Générale de Belgique, que se tornaria uma das instituições mais importantes da Bélgica após a sua independência. Seu período como Monarca é tido como de prosperidade para a indústria belga e de busca por aumentar a competividae do sistema financeiro do reino para subsidiar esta, sob inspiração no modelo britânicos da Revolução Industrial.

Reino dos Países Baixos (Países Baixos)

Cópia do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, celebrado em 1840, com intuito do banimento do transporte de seres humanos para serem escravizados. Prática considerada crime pela Lei britânica desde 1807 e passíva de punições severas, segundo a Convenção Brasileira de novembro de 1826. O Tratado tem por objetivo tornar as leis mais efetivas e garantir uma circulação marítima mais organizada. Indicado como Ministro Plenipotenciário para as tratativas John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden, pela parte britânica. A cópia foi elaborada em 28 de agosto de 1856.

John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden (o sobrenome pode ser encontrado como “Caradoc” ou “Cradock”) foi um Diplomata, Político e Militar irlandês. Estudou em Eton (Inglaterra) e tornou-se Alferes da Grenadier Guards em 1815. Em 1824, Caradoc ingressou na carreira diplomática, atuando como representante militar em missões diplomáticas em Berlim e Paris; Ele exerceu o cargo de Embaixador no Brasil e na Espanha. Em 1829, foi nomeado Comissário Militar da Embaixada de Paris. Ainda, fez parte do Parlamento britânico, exercendo o cargo de Deputado por Dundalk (1830-1831). Também atuou como Comissário Militar do Exército francês e espanhol. Em 1841, foi promovido a Coronel e atuou como Escudeiro da Duquesa de Kent. Por seus préstimos, Caradoc foi dígno de honras francesas, espanholas, russas, gregas, belgas e britânicas.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Cópia da carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a José da Silva Lisboa (1756-1835), Visconde de Cairu. Como assunto principal, estão as tentativas de negociações com o Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847).

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz foi um Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra em Direito. Integrou no Conselho de D. João VI e no Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e tornou-se Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. Em 1809, Costa foi nomeado Governador da Guiana Francesa, cargo que ocupou até 1819. Na diplomacia, foi Ministro do Império e do Estrangeiro, com atuação principalmente no campo orçamentário.

José Maria da Silva Lisboa (1756-1835) Barão e Visconde de Cairu foi um Economista, Historiador, Publicista e Político brasileiro. Graduou-se em Direito Canônico e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Após vinte anos lecionando, jubilou-se e assumiu o cargo de Deputado e Secretário da Mesa de Inspeção na Bahia. Ainda, exerceu diversos cargos na administração pública, atuando como Desembargador da Relação da Bahia. Lisboa foi membro da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, Deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1823, foi Deputado da Província da Bahia na Assembleia Constituinte e Senador do Império.

Robert Gordon (1791-1847) foi um Diplomata britânico. Graduou-se no St John's College (Cambridge University). Na carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário na Áustria, Brasil e no Império Otomano (Constantinopla).

COSTA, João Severiano Maciel da. 1769-1833

Cópia do projeto de adição de artigos ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda que estabelecia o fim do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento foi assinado por Henry Stephen Fox (1791-1846) pela parte britânica e por José Domingues Ataíde Moncorvo (1802-1857).

Henry Stephen Fox (1791-1846) foi um Diplomata britânico. Graduou-se na Christ Church, Oxford em 1809. Na carreira diplomática, foi Adido na missão da Corte Siciliana e em seguida na missão francesa. Fox, exerceu as funções de Secretário da Legação em Turim, depois, Encarregado dos Negócios na mesma cidade. Ainda, na península Itálica, foi Secretário da Legação em Nápoles. Na América, exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário e Enviado Extraordinário em Buenos Aires, posteriormente, o mesmo no Rio de Janeiro e assumiu o cargo de Embaixador britânico em Washington.

Reino da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Minutas de projeto de artigos adicionais ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, para dar fim ao tráfico transatlântico de escravos. No documento contém espaço para as assinaturas de Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravelas, pela parte do Império do Brasil e de Henry Stephen Fox (1791-1846), pela parte britânica.

Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravelas, foi um Político, Advogado e Economista brasileiro. Graduou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e na carreira política atuou como Juiz de Fora em Santo Amaro, na Bahia. Também, atuou como Deputado, Senador do Império, Contador Geral do Tesouro e exerceu os cargo de Ministro da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.

Henry Stephen Fox (1791-1846) foi um Diplomata britânico. Graduou-se na Christ Church, Oxford em 1809. Na carreira diplomática, foi Adido na missão da Corte Siciliana e em seguida na missão francesa. Fox, exerceu as funções de Secretário da Legação em Turim, depois, Encarregado dos Negócios na mesma cidade. Ainda, na península Itálica, foi Secretário da Legação em Nápoles. Na América, exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário e Enviado Extraordinário em Buenos Aires, posteriormente, o mesmo no Rio de Janeiro e assumiu o cargo de Embaixador britânico em Washington.

Império do Brasil (Brasil)

Minuta de Instrumento de Ratificação, Aprovação e Confirmação, pelo Governo Inglês, do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda que tinha por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento tem data de 28 de fevereiro de 1827 e contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe e de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. Robert Gordon (1791-1847) Plenipotenciário pela parte britânica.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe foi um Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra em Direito. Cunha desemprenhou carreira na magistratura como Juiz de Fora e depois como Deputado. Em 1826, foi nomeado Barão do Inhambupe e também exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1826-1827), bem como o cargo de Presidente do Senado.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra em Direito e construiu carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi Provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, participou do Conselho de Estado, formado pelo Imperador, para a elaboração da Constituição de 1824. Almeida ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Robert Gordon (1791-1847) foi um Diplomata britânico graduado no St John's College (Cambridge University). Na carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário na Áustria, Brasil e no Império Otomano (Constantinopla).

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Ratificação do Tratado de 23 de novembro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Tem por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O Documento contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. O Ministro Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847).

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe foi um Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra em Direito. Cunha desemprenhou carreira na magistratura como Juiz de Fora e depois como Deputado. Em 1826, foi nomeado Barão do Inhambupe e também exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1826-1827), bem como o cargo de Presidente do Senado.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra em Direito e construiu carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi Provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, participou do Conselho de Estado, formado pelo Imperador, para a elaboração da Constituição de 1824. Almeida ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Robert Gordon (1791-1847) foi um Diplomata britânico graduado no St John's College (Cambridge University). Na carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário na Áustria, Brasil e no Império Otomano (Constantinopla).

Império do Brasil (Brasil)

Parecer do Senado, datado de 13 de maio de 1850, relativo ao Projeto de Lei de Holanda Cavalcanti (1797-1863) e Baptista de Oliveira (1801-1865). Destinado a modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrada em 1826 e da Lei Feijó, de mesmo objetivo, promulgada em 07 de novembro de 1831.

Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque. Na carreira militar, foi cadete, servindo em Moçambique e em Macau. No Brasil, em Pernambuco, integrou nas forças do Império, onde permaneceu até a patente de Tenente-Coronel. Na carreira política, foi integrante da Assembleia por três mandatos como Deputado por Pernambuco. Candidatou-se para o posto de Regente Uno - representante que governaria o país enquanto durasse a menoridade de Pedro II. O Visconde, ainda exerceu o cargo de Senador e esteve à frente de diversas Secretarias de Estado.

Candido Baptista de Oliveira (1801-1865) foi um Diplomata, Político e Engenheiro brasileiro. Graduou-se em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. No Brasil, foi eleito Deputado Geral pelo Rio Grande do Sul, depois foi nomeado Inspetor Geral do Tesouro Nacional. Atuou, também, como Ministro da Marinha, Senador pelo Ceará, Conselheiro de Estado e Presidente do Banco do Brasil e do Jardim Botânico. No que tange à carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro do Brasil em Turim. Ainda, atuou como Ministro dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado Ministro Plenipotenciário em São Petersburgo e em Viena.

Império do Brasil (Brasil)

Projetos de Lei da Assembleia Geral Legislativa, para modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrado em 1826. Contém as assinatura de Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque e do Senador Cândido Baptista de Oliveira (1801-1865).

Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque. Na carreira militar, foi cadete, servindo em Moçambique e em Macau. No Brasil, em Pernambuco, integrou nas forças do Império, onde permaneceu até a patente de Tenente-Coronel. Na carreira política, foi integrante da Assembleia por três mandatos como Deputado por Pernambuco. Candidatou-se para o posto de Regente Uno - representante que governaria o país enquanto durasse a menoridade de Pedro II. O Visconde, ainda exerceu o cargo de Senador e esteve à frente de diversas Secretarias de Estado.

Candido Baptista de Oliveira (1801-1865) foi um Diplomata, Político e Engenheiro brasileiro. Graduou-se em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. No Brasil, foi eleito Deputado Geral pelo Rio Grande do Sul, depois foi nomeado Inspetor Geral do Tesouro Nacional. Atuou, também, como Ministro da Marinha, Senador pelo Ceará, Conselheiro de Estado e Presidente do Banco do Brasil e do Jardim Botânico. No que tange à carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro do Brasil em Turim. Ainda, atuou como Ministro dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado Ministro Plenipotenciário em São Petersburgo e em Viena.

Império do Brasil (Brasil)

Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para o fim do comércio negreiro em três anos a contar da sua data de ratificação. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte brasileira. O Ministro Plenipotenciário Robert Gordon (1791-1847), da parte britânica.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe foi um Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra em Direito. Cunha desemprenhou carreira na magistratura como Juiz de Fora e depois como Deputado. Em 1826, foi nomeado Barão do Inhambupe e também exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1826-1827), bem como o cargo de Presidente do Senado.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra em Direito e construiu carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi Provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, participou do Conselho de Estado, formado pelo Imperador, para a elaboração da Constituição de 1824. Almeida ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Robert Gordon (1791-1847) foi um Diplomata britânico graduado no St John's College (Cambridge University). Na carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário na Áustria, Brasil e no Império Otomano (Constantinopla).

Império do Brasil (Brasil)

Cópia do rascunho em inglês do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte brasileira foi nomeado o Chanceler Sergio Teixeira de Macedo (1809-1867).

Sérgio Teixeira de Macedo (1809-1867) foi um Político e Diplomata brasileiro com atuação destacada como como Promotor Público no Rio de Janeiro e jornalista. Na carreira diplomática, exerceu os seguintes cargos: Secretário da Legação em Paris e Encarregado de Negócios em Lisboa, Santa Sé (Roma), na Toscana (Florença), no Reino da Sardenha (Cagliari) e na Áustria-Hungria (Viena-Budapeste). Na carreira política, exerceu o cargo de Deputado por Pernambuco e foi Ministro do Império.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Cópia de minuta do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.

John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden (o sobrenome pode ser encontrado como “Caradoc” ou “Cradock”) foi um Diplomata, Político e Militar irlandês. Estudou em Eton (Inglaterra) e tornou-se alferes da Grenadier Guards em 1815. Em 1824, na carreira diplomática, atuou como representante militar em missões diplomáticas em Berlim e Paris; Ele exerceu o cargo de Embaixador no Brasil e na Espanha. Em 1829, foi nomeado Comissário Militar da Embaixada de Paris. Ainda, fez parte do Parlamento Britânico, exercendo o cargo de Deputado por Dundalk (1830-1831). Também atuou como Comissário Militar do Exército Francês e Espanhol. Em 1841, foi promovido a Coronel e atuou como escudeiro da Duquesa de Kent por cerca de vinte anos. Caradoc recebeu honras francesas, espanholas, russas, gregas, belgas e britânicas por seus serviços prestados aqueles Estados.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa, foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.

John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden (o sobrenome pode ser encontrado como “Caradoc” ou “Cradock”) foi um Diplomata, Político e Militar irlandês. Estudou em Eton (Inglaterra) e tornou-se alferes da Grenadier Guards em 1815. Em 1824, na carreira diplomática, atuou como representante militar em missões diplomáticas em Berlim e Paris; Ele exerceu o cargo de Embaixador no Brasil e na Espanha. Em 1829, foi nomeado Comissário Militar da Embaixada de Paris. Ainda, fez parte do Parlamento Britânico, exercendo o cargo de Deputado por Dundalk (1830-1831). Também atuou como Comissário Militar do Exército Francês e Espanhol. Em 1841, foi promovido a Coronel e atuou como escudeiro da Duquesa de Kent por cerca de vinte anos. Caradoc recebeu honras francesas, espanholas, russas, gregas, belgas e britânicas por seus serviços prestados aqueles Estados.

Império do Brasil (Brasil)

Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. O presente documento foi assinado por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896).

Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896), Advogado e Diplomata brasileiros. Em 1840, foi nomeado Ministro Plenipotenciário nos Estados Unidos. Na carreira diplomática chefiou as legações em Washington (1865-1867), Bogotá (1867-1869), Caracas (1870-1872) e Lima (1874-1878). Azambuja é considerado um dos maiores técnicos de questões de fronteiras do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados.

George IV(1762-1830) Rei do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e Hanover (o primeiro nome pode aparecer como Jorge IV). Atuou como Príncipe Regente de 1811 a 1820, quando assumiu o trono. Durante o período em que esteve à frente do governo, venceu as Guerras Napoleônicas e negociou acordos de paz. No que tange ao Brasil, selou acordos para dar fim ao tráfico negreiro.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados.

George IV(1762-1830) Rei do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e Hanover (o primeiro nome pode aparecer como Jorge IV). Atuou como Príncipe Regente de 1811 a 1820, quando assumiu o trono. Durante o período em que esteve à frente do governo, venceu as Guerras Napoleônicas e negociou acordos de paz. No que tange ao Brasil, selou acordos para dar fim ao tráfico negreiro.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Cópia de observação ao Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, de 18 de outubro de 1825, assinada pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, endereçada ao Ministro plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845). Comunica que ficam nulas as estipulações constantes no relativo ao comércio ilícito de escravizados enquanto outras nações, como Portugal, Espanha e França não restringirem igualmente o comércio em virtude dos tratados celebrados com a Grã-Bretanha para este fim. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa. Em 1823, Barbosa foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ainda, ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Também, ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil foi Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801, onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador Britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Teve parte na missão especial para o reconhecimento da Independência do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Carta de confirmação, aprovação e ratificação de Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 19 de outubro de 1825, pelo Ministro plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e pelo Imperador D. Pedro I, objetivando fixar normas voltadas para a supressão do comércio ultramarino de escravizados. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa. Em 1823, Barbosa foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ainda, ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa. Em 1823, Barbosa foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ainda, ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Também, ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil foi Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801, onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador Britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Teve parte na missão especial para o reconhecimento da Independência do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Tradução para o português da carta de plenos poderes a Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, Conde de Machico e Marquês de Angra para tratar ou concluir Tratado ou Convenção com o governo brasileiro.

Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil foi um Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801, onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador Britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Sir Charles Stuart atuou como parte na missão especial que visava o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (Grã-Bretanha)

Protocolo das Conferências ocorridas entre os meses de setembro e outubro de 1825, relativas às negociações sobre o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 18 de outubro de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, e do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).

Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil foi um Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801, onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador Britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Sir Charles Stuart atuou como parte na missão especial que visava o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, foi um Militar e Político Brasileiro que estudou na Universidade de Coimbra. Francisco foi admitido na Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ainda, ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, foi um Político Brasileiro que estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Na vida pública, também, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Império do Brasil (Brasil)

Carta de ratificação brasileira datada de 19 de outubro de 1825, referente ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda com data de 18 de outubro de 1825. Com espaço para as assinaturas de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá pela parte do Brasil. Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, pela parte do Reino Unido. O presente documento foi assinado pelo Ministro Plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e o Imperador Dom Pedro I.

Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil foi um Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801, onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador Britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Sir Charles Stuart atuou como parte na missão especial que visava o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, foi um Militar e Político Brasileiro que estudou na Universidade de Coimbra. Francisco foi admitido na Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ainda, ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, foi um Político Brasileiro que estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Na vida pública, também, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Império do Brasil (Brasil)

Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado a 18 de outubro de 1825, contendo as assinaturas e selos dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pela parte do Reino Unido do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).

Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil foi um Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801, onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador Britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Sir Charles Stuart atuou como parte na missão especial que visava o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, foi um Militar e Político Brasileiro que estudou na Universidade de Coimbra. Francisco foi admitido na Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ainda, ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, foi um Político Brasileiro que estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Na vida pública, também, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Império do Brasil (Brasil)

Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827.

D. Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, foi Ministro da pasta da Marinha em 1827. Recebeu os títulos de nobreza concedidos por Dom Pedro I em reconhecimento aos seus serviços prestados à Armada do Brasil. Escolheu o nome "de Maceió" em seu título nobiliárquico em homenagem ao Bairro Maceió, da cidade de Niterói - terras pertencentes ao Marquês que foram doadas pela Coroa Imperial, por seus préstimos ao Império do Brasil, recém-independente. Dentre fatos notórios, Maciel compreendia que o desenvolvimento da indústria brasileira precisaria de ajuda do Estado para ser competitiva perante o mercado mundial. Dentre fatos notórios, Maciel compreendia que o desenvolvimento da indústria brasileira precisaria de ajuda do Estado para ser competitiva perante o mercado mundial.

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo foi escritor, magistrado e político brasileiro graduado na faculdade de Direito de Coimbra. Ele ocupou o cargo de Juiz das Alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1821, foi eleito Deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, José Feliciano entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde, escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e proeminente Político brasileiro, graduado na Universidade de Coimbra em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. O Marquês foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Ainda, atuou como Ministro do Império e do Estrangeiro, com destaque principalmente no campo orçamentário.

Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia, destacou-se por empreender reformas educacionais no Reino da Prússia. Ainda, Frederico Guilherme III é, também, reconhecido por suas reformas administrativas modernizadoras e relações estreitas em sentido de unificar as Igrejas Protestantes.

Senhor Sieuz d'Olfers foi um Político francês. D’Olfers atuou como Conselheiro de Embaixada, Cavaleiro da Real Ordem da Águia Vermelha e encarregado dos negócios franceses e prussianos junto à Corte do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers. Contendo as assinaturas do Imperador da Prússia, Frederico Guilherme III e do Plenipotenciário, Sieuz d’ Olfers. A Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers foi assinada pelo Imperador da Prússia em 14 de junho de 1826.

Frederico Guilherme III (1770-1840), Imperador da Prússia, destacou-se por empreender reformas educacionais no Reino da Prússia. Ainda, Frederico Guilherme III é, também, reconhecido por suas reformas administrativas modernizadoras e relações estreitas em sentido de unificar as Igrejas Protestantes.

Senhor Sieuz d'Olfers foi um Político francês. D’Olfers atuou como Conselheiro de Embaixada, Cavaleiro da Real Ordem da Águia Vermelha e encarregado dos negócios franceses e prussianos junto à Corte do Brasil.

Reino da Prússia (Alemanha)

Ata da troca das Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 21 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Assinado João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Visconde e Marquês de Aracati e Sieuz d’Olfers, Plenipotenciário Prussiano.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Visconde e Marquês de Aracati, foi militar e administrador português. Foi governador do Pará; das Capitanias do Ceará; do Mato Grosso e; de São Paulo. Foi Senador do Império do Brasil pela província do Ceará. Ocupou ainda os cargos de Ministro da Marinha e dos Estrangeiros – sendo negociador do final da Guerra da Cisplatina com a Argentina. Seu posicionamento era de defesa do Imperador D. Pedro I como governante do Império.

Senhor Sieuz d'Olfers foi um Político francês. D’Olfers atuou como Conselheiro de Embaixada, Cavaleiro da Real Ordem da Águia Vermelha e encarregado dos negócios franceses e prussianos junto à Corte do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Artigo Adicional (Único) ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 18 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia.

D. Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, foi Ministro da pasta da Marinha em 1827. Recebeu os títulos de nobreza concedidos por Dom Pedro I em reconhecimento aos seus serviços prestados à Armada do Brasil. Escolheu o nome "de Maceió" em seu título nobiliárquico em homenagem ao Bairro Maceió, da cidade de Niterói - terras pertencentes ao Marquês que foram doadas pela Coroa Imperial, por seus préstimos ao Império do Brasil, recém-independente. Dentre fatos notórios, Maciel compreendia que o desenvolvimento da indústria brasileira precisaria de ajuda do Estado para ser competitiva perante o mercado mundial.

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo foi escritor, magistrado e político brasileiro graduado na faculdade de Direito de Coimbra. Ele ocupou o cargo de Juiz das Alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1821, foi eleito Deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, José Feliciano entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde, escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e proeminente Político brasileiro, graduado na Universidade de Coimbra em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. O Marquês foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Ainda, atuou como Ministro do Império e do Estrangeiro, com destaque principalmente no campo orçamentário.

Senhor Sieuz d'Olfers foi um Político francês. D’Olfers atuou como Conselheiro de Embaixada, Cavaleiro da Real Ordem da Águia Vermelha e encarregado dos negócios franceses e prussianos junto à Corte do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Artigo Adicional ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 16 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia. Assinado por Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia.

D. Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, foi Ministro da pasta da Marinha em 1827. Recebeu os títulos de nobreza concedidos por Dom Pedro I em reconhecimento aos seus serviços prestados à Armada do Brasil. Escolheu o nome "de Maceió" em seu título nobiliárquico em homenagem ao Bairro Maceió, da cidade de Niterói - terras pertencentes ao Marquês que foram doadas pela Coroa Imperial, por seus préstimos ao Império do Brasil, recém-independente. Dentre fatos notórios, Maciel compreendia que o desenvolvimento da indústria brasileira precisaria de ajuda do Estado para ser competitiva perante o mercado mundial.

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo foi escritor, magistrado e político brasileiro graduado na faculdade de Direito de Coimbra. Ele ocupou o cargo de Juiz das Alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1821, foi eleito Deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, José Feliciano entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde, escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e proeminente Político brasileiro, graduado na Universidade de Coimbra em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. O Marquês foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Ainda, atuou como Ministro do Império e do Estrangeiro, com destaque principalmente no campo orçamentário.

Senhor Sieuz d'Olfers foi um Político francês. D’Olfers atuou como Conselheiro de Embaixada, Cavaleiro da Real Ordem da Águia Vermelha e encarregado dos negócios franceses e prussianos junto à Corte do Brasil.

Império do Brasil (Brasil)

Carta de plenos poderes do Rei Carlos X em favor de Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, para a conclusão de um acordo de comércio entre a França e o Brasil. Assinada pelo rei no antigo Palácio das Tulherias em 20 de outubro de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.

França

Carta de plenos poderes de Dom Pedro em favor de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro; de Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira; e de Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, para a negociação de qualquer Tratado ou Convenção com o Ministro Plenipotenciário em exercício do governo francês, Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Assinada pelo imperador no Palácio do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.

José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro. Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfandega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador em 1823 para a elaboração da Constituição de 1824. Também ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e recebeu o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Formou-se na Universidade de Coimbra, e exerceu diversas funções na Magistratura entre 1789 e 1808. Foi provido a Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros em 1823, função que desempenhou até 1825, quando tornou-se um dos primeiros Senadores do Brasil, em 1826, representando a Bahia. Integrou também a Assembleia Constituinte (1823) e o Conselho de Estado (1823).

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra. Foi admitido da Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.

Império do Brasil (Brasil)

Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 02 de outubro de 1826, dos artigos adicionais e explicativos 4º, 13º e 15º do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França. O instrumento de ratificação foi previamente concluído e assinado no Rio de Janeiro em 07 de junho de 1826 por José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e por Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos tratam dos privilégios concedidos aos cônsules nos países estrangeiros, do número de marinheiros nacionais na equipagem dos navios brasileiros e das taxas de importação de produtos. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.

José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro. Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador em 1823 para a elaboração da Constituição de 1824. Também ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e recebeu o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra. Foi admitido da Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.

Brasil

Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 1826. O instrumento nomeia os plenipotenciários responsáveis pelas tratativas, sendo eles José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos definem os direitos e deveres de ambas as Cortes no tratamento disferido aos enviados e súditos de cada país, assim como as bases para as relações comerciais e de navegação. Foi assinado na cidade do Rio de Janeiro por todos os representantes em 08 de janeiro de 1826.

José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro. Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador em 1823 para a elaboração da Constituição de 1824. Também ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e recebeu o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra. Foi admitido da Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.

Brasil

Adicionais e Declarativos dos Artigos 4º, 13º e 14º do Tratado celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelos três representantes em 07 de junho de 1826.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi um Militar e Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa em 1823. Foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Barbosa ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas foi um Diplomata francês. Atuou como Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Aymard foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França de 1826.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, o Visconde participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e receber o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Império do Brasil (Brasil)

Protocolo da Conclusão da negociação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O mesmo contém as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado e foi assinado pelos três representantes em 08 de janeiro de 1826.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe foi Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e desempenhou carreira na magistratura. Atuou como Juiz de Fora e depois como Deputado. Em 1826, Cunha foi nomeado Barão do Inhambupe e exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1826-1827), bem como o cargo de Presidente do Senado.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864), 2º Barão de Cairu foi um Político e Diplomata brasileiro. Lisboa exerceu o cargo de Oficial da Secretário de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, posteriormente assumiu como Oficial-Maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Ainda, na vida pública, destaca-se como um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sendo seu segundo Vice-Presidente. Em 1840, foi enviado à Europa em missão diplomática para tratar do casamento do Imperador D. Pedro II.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi um Militar e Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa em 1823. Foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Barbosa ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas foi um Diplomata francês. Atuou como Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Aymard foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França de 1826.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, o Visconde participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e receber o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Império do Brasil (Brasil)

Protocolos de Conferências das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com assinatura de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os documentos são anexos do Tratado, assinado pelos três representantes.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi Militar e Político brasileiro, graduado na Universidade de Coimbra. Em 1823, Barbosa foi admitido da Armada Real Portuguesa e transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas foi um Diplomata francês. Atuou como Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Aymard foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França de 1826.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, o Visconde participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e receber o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Império do Brasil (Brasil)

Notas da legação francesa, trocada entre o Encarregado dos Negócios Estrangeiros do Reino Frances e Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil. Trata-se de uma contestação sobre a interpretação do Artigo Sexto do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 08 de Janeiro de 1826, assim como a sua aplicabilidade em ambas as nações. Tal questionamento, por conta de uma ocorrência envolvendo as forças policiais, no dia 02 de dezembro daquele ano.

Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai com honras de grandeza foi um Magistrado e Político brasileiro. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo. Ele exerceu o cargo de Juiz de Fora na cidade de São Paulo, em seguida, foi Ouvidor da Comarca. O Visconde atuou como Desembargador da relação da Corte e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1836, foi eleito Deputado para representar o Rio de Janeiro, sendo nomeado Presidente da Província. Como fato notório, promoveu a reforma do Código do Processo Criminal. Ainda, exerceu o cargo de Ministro dos Negócios estrangeiros (1843-1844 e 1849-1853), operando na extinção do tráfico de escravos e na Guerra do Prata. Conclui sua vida pública como senador do Império e Conselheiro de Estado.

Encarregado dos Negócios Estrangeiros da República Francesa SOUZA, Paulino José Soares de. 1807-1866.

Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de La Gabriac, pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. Estabelece algumas premissas favoráveis para ambas as nações. Ao final do mesmo, há espaço de assinatura para o Marquês de Aracaty e para Pierre Louis Auguste Ferron (1777-1842), Conde de La Ferronnays, em 05 de março de 1829.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Visconde e Marquês de Aracati, foi militar e administrador português. Foi governador do Pará; das Capitanias do Ceará; do Mato Grosso e; de São Paulo. Foi Senador do Império do Brasil pela província do Ceará. Ocupou ainda os cargos de Ministro da Marinha e dos Estrangeiros – sendo negociador do final da Guerra da Cisplatina com a Argentina. Seu posicionamento era de defesa do Imperador D. Pedro I como governante do Império.

José Clemente Pereira, 1787-1854 foi um magistrado e Político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito e em Canonês (teologia). Pereira foi Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), posterior, atuou como presidente do Senado da Câmara. Ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província e de Ministro da Guerra (1841), além de ter sido Ministro da Justiça no Império.

Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (Marques de La Gabriac), 1792-1865. Diplomata Francês, teve parte no Conselho de Estado primeiro como Auditor (1808) e depois como Conselheiro (1810). Na carreira diplomática, foi Secretário da Embaixada em Nápoles (1811), serviu em Turin e em São Petersburgo. Cadoine foi Ministro Plenipotenciário em Estocolmo, em seguida no Rio de Janeiro e depois em Berna. Ele participou de missões diplomáticas no México e em Washington. Em 1841 foi nomeado Par da França e, em 1853, foi Senador.

Pierre Louis Auguste Ferron (Conde de La Ferronnays), 1777-1842 foi um General, Diplomata e Político francês. Atuou na Inglaterra como Oficial de Ordenação, passando para Ajudante de Campo a serviço do Duque de Berry. Em 1814, retornou a Cherbourg e durante a Restauração foi nomeado Marechal de Campo (1814), em seguida Par da França (1815). Ferron serviu como Diplomata em Copenhague, São Petersburgo e Roma e foi Ministro das Relações Exteriores no Ministério de Martignac (1828).

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