Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers. Contendo as assinaturas do Imperador da Prússia, Frederico Guilherme III e do Plenipotenciário, Sieuz d’ Olfers. A Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers foi assinada pelo Imperador da Prússia em 14 de junho de 1826.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado a 18 de outubro de 1825, contendo as assinaturas e selos dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pela parte do Reino Unido do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Carta de ratificação brasileira datada de 19 de outubro de 1825, referente ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda com data de 18 de outubro de 1825. Com espaço para as assinaturas de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá pela parte do Brasil. Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, pela parte do Reino Unido. O presente documento foi assinado pelo Ministro Plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e o Imperador Dom Pedro I.
Protocolo das Conferências ocorridas entre os meses de setembro e outubro de 1825, relativas às negociações sobre o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 18 de outubro de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, e do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Tradução para o português da carta de plenos poderes a Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, Conde de Machico e Marquês de Angra para tratar ou concluir Tratado ou Convenção com o governo brasileiro.
Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.
Carta de confirmação, aprovação e ratificação de Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em 19 de outubro de 1825, pelo Ministro plenipotenciário brasileiro Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá e pelo Imperador D. Pedro I, objetivando fixar normas voltadas para a supressão do comércio ultramarino de escravizados. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.
Cópia de observação ao Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, de 18 de outubro de 1825, assinada pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, endereçada ao Ministro plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845). Comunica que ficam nulas as estipulações constantes no relativo ao comércio ilícito de escravizados enquanto outras nações, como Portugal, Espanha e França não restringirem igualmente o comércio em virtude dos tratados celebrados com a Grã-Bretanha para este fim. O documento é um anexo do Tratado estabelecido entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825.
Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados.
Instrumento de ratificação do Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda de 23 de novembro de 1826, assinado pelo Rei George IV (1762-1830), para a regulação e posterior abolição do tráfico africano de escravizados.
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. O presente documento foi assinado por Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896).
Projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa, foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.
Cópia de minuta do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte inglesa foi nomeado o Ministro Plenipotenciário John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden.
Cópia do rascunho em inglês do projeto de Tratado a ser celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda em 1840, para a proibição do tráfico africano de escravizados. Para representar a parte brasileira foi nomeado o Chanceler Sergio Teixeira de Macedo (1809-1867).
Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para o fim do comércio negreiro em três anos a contar da sua data de ratificação. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte brasileira. O Ministro Plenipotenciário Robert Gordon (1791-1847), da parte britânica.
Projetos de Lei da Assembleia Geral Legislativa, para modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrado em 1826. Contém as assinatura de Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque e do Senador Cândido Baptista de Oliveira (1801-1865).
Parecer do Senado, datado de 13 de maio de 1850, relativo ao Projeto de Lei de Holanda Cavalcanti (1797-1863) e Baptista de Oliveira (1801-1865). Destinado a modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrada em 1826 e da Lei Feijó, de mesmo objetivo, promulgada em 07 de novembro de 1831.
Minuta de Tratado a ser firmado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a abolição do comércio de escravos.
Ratificação do Tratado de 23 de novembro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Tem por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O Documento contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. O Ministro Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847).
Minuta de Instrumento de Ratificação, Aprovação e Confirmação, pelo Governo Inglês, do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda que tinha por objetivo o fim definitivo do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento tem data de 28 de fevereiro de 1827 e contém espaço para as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe e de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte do Império do Brasil. Robert Gordon (1791-1847) Plenipotenciário pela parte britânica.
Minutas de projeto de artigos adicionais ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, para dar fim ao tráfico transatlântico de escravos. No documento contém espaço para as assinaturas de Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravelas, pela parte do Império do Brasil e de Henry Stephen Fox (1791-1846), pela parte britânica.
Cópia do projeto de adição de artigos ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda que estabelecia o fim do tráfico transatlântico de escravos. O presente documento foi assinado por Henry Stephen Fox (1791-1846) pela parte britânica e por José Domingues Ataíde Moncorvo (1802-1857).
Protocolos das conferências realizadas entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, entre novembro e dezembro de 1826 para estabelecer o fim do tráfico de escravizados.
Cópia da carta de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, a José da Silva Lisboa (1756-1835), Visconde de Cairu. Como assunto principal, estão as tentativas de negociações com o Plenipotenciário britânico Robert Gordon (1791-1847).
Minuta sobre aprisionamentos feitos pela Esquadra Britânica em navios aportados na costa do Brasil. Ato político-militar tido como violação do Bill Aberdeen.
Cópia do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, celebrado em 1840, com intuito do banimento do transporte de seres humanos para serem escravizados. Prática considerada crime pela Lei britânica desde 1807 e passíva de punições severas, segundo a Convenção Brasileira de novembro de 1826. O Tratado tem por objetivo tornar as leis mais efetivas e garantir uma circulação marítima mais organizada. Indicado como Ministro Plenipotenciário para as tratativas John Hobart Caradoc (1799-1873), Barão de Howden, pela parte britânica. A cópia foi elaborada em 28 de agosto de 1856.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Contém espaço para assinatura dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, da parte do Reino dos Países Baixos. O Tratado foi autenticado pelo Rei Guilherme I (1772-1843) em 08 de Abril de 1829.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.
Minuta das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente dispositivo é um anexo ao mencionado Tratado e busca estabelecer condições, que favoreçam ambas as nações, para navegação e comércio entre elas. O mesmo, apresenta a nomeação dos Plenipotenciários de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Pedro de Araújo Lima (1793-1870) e Miguel Calmon du Pin e Almeida(1796-1865), pela parte do Brasil.
Anotações sobre artigos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos celebrado em 20 de Dezembro de 1828. O documento é um anexo do mencionado tratado.
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O documento é um anexo ao mencionado Tratado e visa expandir e promover as relações comerciais entre ambas as nações. O mesmo contém espaço para assinatura dos Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854), Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) pela parte do Brasil. Guillaume Gerard Dedel pela parte do Reino dos Países Baixos.
Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado.
Cópia da confirmação do Rei Guilherme I para dar início às negociações de elaboração de um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O presente documento tem espaço para assinatura do Monarca do Reino dos Países Baixos e de seu Ministro dos Negócios Estrangeiros em 27 de março de 1828.
Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes pelas quais, o Imperador de todas as Rússias, nomeou Cavalheiro Francisco Borel (1758-1830) para assumir o cargo de cônsul geral da Rússia na Ilha da Madeira, e Carlos Maracini como seu Vice-cônsul. Ilha da Madeira, compreendendo as Ilhas dos Açores, Cabo Verde e a Capitania de Pernambuco.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, de 31 de maio de 1813, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a emissão da Carta Patente que nomeou Gregorio Langsdorf (1774-1852) como cônsul geral da Rússia nos portos do Brasil.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a nomeação de Henrique Chamberlain (1796-1844), cônsul geral de Sua Majestade Britannica no Brasil, e de João Morgan, nomeado vice-cônsul da Nação Britânica na Corte e Província do Rio de Janeiro.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a Carta Patente pela qual foi nomeado M. Lainé, vice-cônsul da nação francesa na Província de Pernambuco.
Carta patente de reconhecimento da Independência do Brasil assinada por D. João VI (1767-1826), em 13 de maio de 1825. Consta no documento o apoio Britânico ao Brasil em formalizar, por parte de Portugal, o reconhecimento do novo Império.
Carta de confirmação e ratificação da Convenção para o ajuste de contas pendentes entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Com espaço para assinatura de Ildefonso-Leopoldo Bayard (1785-1856) pela parte portuguesa. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. O Documento citado foi assinado por D. Maria II em 13 de março de 1841.
Convenção de 04 de dezembro de 1840, assinada no Rio de Janeiro, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves de que versa o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), pela parte de Portugal.
Carta de plenos poderes a Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), datada de 22 de maio de 1840, com a assinatura da Rainha Maria II de Portugal e do Ministro dos Negócios Estrangeiros José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1785-1855), Conde de Villa Real.
Ata, datada de 19 de agosto de 1841, relativa à troca das ratificações da Convenção de 04 de dezembro de 1840, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves – versa sobre o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, da parte do Império do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), da parte do Reino de Portugal e Algarves.
Carta de Plenos Poderes conferida a Charles Perret Gentil, Cônsul-geral da Suíça, para negociar e firmar o Tratado Especial sobre Relações Comerciais, em 18 de junho de 1842. Documento assinado pelo Chanceler da Confederação Suíça.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e o Império Otomano (atual Turquia), concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Instrumento original do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), assinado por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e por Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano na cidade de Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Ata da Troca de Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), realizada em 18 de maio de 1858. Com assinaturas de Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e de Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Carta de Ratificação do Império do Brasil acerca do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com o Império Otomano (atual Turquia). Carta realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 1858. Não possui assinaturas. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Transcrição datilografada do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), concluído e assinado em Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano.
